O aborto deve continuar sendo um crime passível de prisão no Brasil?

A epidemia do zika vírus não alimenta apenas discussões a respeito das condições sanitárias no Brasil. Por haver fortíssimos indícios de estar relacionada ao aumento de casos de síndrome do zika congênita (erroneamente chamado de “microcefalia”), a doença reacendeu a discussão em torno do aborto.

No Brasil, o aborto é permitido por lei apenas em casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro (o que é previsto no código penal desde 1940) e no caso de anencefalia (a partir de 2012). Estima-se que por volta de 700 mil abortos sejam realizados por ano no país, em sua grande maioria de forma clandestina e longe do olhar dos órgãos de controle. Dados do Ministério da Saúde mostram que, entre 1996 e 2012, 1.498 mulheres morreram em decorrência de abortos espontâneos, induzidos, legais ou ilegais.

Organizações pró e contra o aborto travam lutas em várias frentes. Uma delas é o campo da criminalização da prática. Fora os casos mencionados acima, realizar um aborto é considerado um crime. Em raros casos, as mulheres que o realizam chegam à prisão, o que a lei prevê. Em um assunto tão complexo, é compreensível ou aceitável que ele continue a ser considerado um crime passível de prisão no Brasil?

Essa pergunta central norteou a busca do Oppina por vozes na sociedade que aprofundem o assunto. Para além de representantes dos movimentos diretamente envolvidos em discussões e lobbies junto ao Congresso Nacional, buscamos compreensão no Direito Constitucional, na Filosofia, na Bioética, no Movimento Negro e até mesmo nas Ciências da Religião. A matéria provavelmente nunca irá atingir um consenso, mas as correntes de pensamento que direcionam o assunto estão aqui representadas. Caso falte alguma visão – o que é provável – convidamos ideias não ouvidas para também opinarem.